Termos de Uso

Termos de uso Shape One

A Shape One Agenciamento de Produtos para Esportes Ltda., doravante denominada “SHAPE ONE”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 37.289.229/0001-06, com sede na Av. Noroeste, 920 – Cabreuva, CEP 79.008-520 Campo Grande – MS, fornece a VOCÊ, “USUÁRIO CADASTRADO” ou simplesmente “USUÁRIO”, acesso/cadastro as informações dispostas nos sites “shapeone.com.br” e “shapeone.app” e aplicativo “Shape One”, pressupondo a compreensão de todas as condições, direitos e deveres a seguir transcritos, e implica, para o doravante denominado “USUÁRIO”, a aceitação total e irrestrita do presente Termos de Uso, nos modos elencados nas linhas abaixo. Após realizar o cadastro, o USUÁRIO declara que leu e concordou expressamente com a versão mais recente do Termos de Uso, fato este que o vinculará automaticamente às regras aqui contidas e qualquer de suas alterações futuras.

1. Das Disposições Gerais

1.1. As atividades desenvolvidas pela SHAPE ONE são pautadas pela ética, pela conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018), bem como por todo o ordenamento jurídico brasileiro vigente.

1.2. A SHAPE ONE se compromete a não utilizar de forma indevida qualquer dado coletado junto a seus USUÁRIOS, zelando sempre pela intimidade, privacidade e segurança das informações.

1.3. O serviço prestado pela SHAPE ONE consiste em fornecer a seus USUÁRIOS, via Plataforma Digital, constituída por web app e app mobile, a possibilidade de escolha – via catálogo de produtos online – de gêneros de suplementos de nutrição fornecidos pelas Lojas Parceiras, solicitando tanto a aquisição como a entrega ou retirada no local (se possível) do produto desejado. Em contrapartida, cabe ao USUÁRIO a efetivação do pagamento do valor estipulado no marketplace, na forma de sua escolha, de acordo com o possibilitado pela Loja. Assim, conforme melhor detalhado no ponto 6 abaixo, a SHAPE ONE não se responsabiliza por eventuais ofertas veiculadas, sendo de inteira responsabilidade da Loja Parceira o cumprimento de todos os itens informados na Plataforma e eventuais campanhas de desconto. No entanto, se o USUÁRIO sentir-se lesado ou tenha algum problema, poderá apresentar reclamação entrando em contato com a SHAPE ONE através do seguinte endereço eletrônico: “[email protected]” ou no link “Ajuda e Suporte” dentro do aplicativo. A SHAPE ONE encaminhará com isso as informações passadas pelo USUÁRIO à parceira conveniada, ficando a responsabilidade pelo atendimento da demanda inteiramente com esta.

1.4. A SHAPE ONE se reserva no direito de alterar o presente Termos de Uso quando entender necessário, cabendo ao USUÁRIO o dever de verificar eventuais atualizações que eventualmente sejam feitas. A SHAPE ONE, nesse sentido, notificará a mudança para leitura e aceite de todos os USUÁRIOS CADASTRADOS, que poderão revogar seu consentimento prestado anteriormente, com o que o cadastro será cancelado.

2. Do Objeto: Condições de Uso

2.1. Ao cadastrar-se na SHAPE ONE, o USUÁRIO se compromete a observar os Termos de Uso, as normas, leis e regulamentos e a não desrespeitar a ordem pública.

2.2. O objeto deste Termos de Uso são a regulamentação da relação entre USUÁRIO e SHAPE ONE, incluindo a descrição e as condições de uso dos serviços oferecidos, os direitos e deveres das partes, bem como as limitações e responsabilidades.

2.3. Para ter acesso ao APP SHAPE ONE, o USUÁRIO deverá baixar o aplicativo no seu smartphone ou tablet. Para isso é necessário que o aparelho seja compatível com as plataformas móveis que a SHAPE ONE disponibiliza (iOS e Android). Para ter acesso e utilizar o marketplace online das Lojas Parceiras, o USUÁRIO deverá apenas realizar o cadastro.

2.4. Tendo em vista que todos os provedores podem estar sujeitos a eventuais indisponibilidades, a SHAPE ONE se reserva no direito de interromper, suspender ou encerrar seus serviços prestados através do site ou das atualizações do aplicativo, em decorrência de eventuais manutenções ou, até mesmo, pela ocorrência de fatos não previstos e/ou imprevisíveis, nada podendo ser reivindicado pelo USUÁRIO.

2.5. O USUÁRIO CADASTRADO junto à SHAPE ONE poderá receber notificações do tipo “push” através do aplicativo instalado em seu smartphone (iOS ou Android), sendo consciente que a SHAPE ONE irá utilizar esse tipo de sistema para notificar eventuais informações ou mensagens de promoções diretamente para os USUÁRIOS.

2.6. O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, acessando o seu cadastro com login e senha, realizar a correção de dados incompletos, inexatos ou eventualmente desatualizados.

2.7. Prezando pela idoneidade dos seus serviços, a SHAPE ONE garante ao USUÁRIO, titular dos dados pessoais, o acesso a estes.

3. Do Cadastro

3.1. A utilização dos serviços fornecidos pela SHAPE ONE pressupõe a existência de um cadastro válido, conforme as diretrizes estabelecidas na página da Web e no aplicativo. O USUÁRIO deverá se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso. Caso ainda não possua cadastro, o mesmo poderá ser feito gratuitamente por meio do aplicativo informando seus dados pessoais, conforme descrito no item 3.2.

3.2. Para o cadastro ser válido, o USUÁRIO deverá ser legalmente capaz e fornecer de forma correta, inicialmente, o seu nome completo e e-mail. Outros dados como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o endereço residencial ou comercial e o telefone celular poderão ser solciitados posteriormente. O USUÁRIO também deverá criar uma senha de acesso, conforme já elencado acima. Qualquer desconformidade, fraude ou simulação realizada pelo USUÁRIO constituirá ato passível de responsabilização civil e/ou criminal, além de ser realizada comunicação a autoridade policial, e ter o cadastro na SHAPE ONE imediatamente cancelado.

3.3. Todos os dados fornecidos pelos USUÁRIOS, serão utilizados para a individualização de informações a fim de possibilitar a efetivação das solicitações de aquisição (e entrega em domicílio ou retirada no local) de gêneros suplementários fornecidos pelas Lojas Parceiras e elaboração de promoções direcionadas, conforme definições previstas na Política de Privacidade da SHAPE ONE. Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO aceita os termos da referida Política e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais pela empresa.

3.4. É de total responsabilidade do USUÁRIO a atualização e informação de seus dados pessoais.

3.5. O cadastro no site ou o download do aplicativo implicam a aceitação pelo USUÁRIO do recebimento de informações e conteúdos da SHAPE ONE, quando esta entender relevante.

3.6. O USUÁRIO é o responsável por seu login e senha de acesso. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, é dever deste comunicar imediatamente à SHAPE ONE, através da plataforma “shapeone.com.br”, ou endereço eletrônico “[email protected]”. Será possível resgatar a senha de acesso do USUÁRIO por meio do e-mail cadastrado.

4. Das Promoções/Descontos

4.1. As promoções/descontos alcançados na Plataforma SHAPE ONE não serão cumulativas(os), valendo apenas um desconto para cada compra realizada junto ao estabelecimento conveniado. O cupom de desconto será exclusivamente digital, e o USUÁRIO não receberá qualquer artefato físico.

4.2. As condições de uso dos descontos poderão ter especificidades informadas no momento da divulgação e/ou disponibilização dos mesmos.

4.3. A configuração da responsabilidade advinda dessas relações de promoções/descontos pode ser encontrada no ponto 6 abaixo.

5. Da Licença e Dos Direitos Autorais

5.1. A SHAPE ONE concede, por meio do presente Termos de Uso, ao USUÁRIO CADASTRADO licença não exclusiva, intransferível e limitada para a utilização do site e do aplicativo SHAPE ONE, para o fim específico de acessar o marketplace online das Lojas Parceiros e solicitar os produtos escolhidos.

5.2. Todo o material publicado no site ou no aplicativo da SHAPE ONE é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva desta e dos Parceiros Conveniados, ficando expressamente proibido ao USUÁRIO, sob pena de responsabilização civil e penal:

• a) realizar qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos às informações a que tenha acesso, bem como modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, transferir, emprestar, repassar, a qualquer título, as informações, softwares, produtos ou serviços fornecidos pela VerdClub.

• b) criar produtos/serviços similares a partir das informações coletadas junto a plataforma;

• c) utilizar, de qualquer forma, técnicas de engenharia reversa para desenvolvimento ou criação de plataformas idênticas ou similares a SHAPE ONE;

• d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

6. Da Responsabilidade e Garantias

6.1. A Plataforma fornecida pela SHAPE ONE é gratuita e não há exigência de qualquer contraprestação pecuniária do USUÁRIO para o seu acesso/cadastro. Por esse motivo, a SHAPE ONE se exime de qualquer tipo de responsabilidade decorrente da conduta das Lojas Parceiras.

6.2. A SHAPE ONE não se responsabiliza por descontos e compras efetuadas entre o USUÁRIO e o Loja Parceira, não garantindo, em qualquer hipótese, produtos ou serviços adquiridos, ficando isento de quaisquer reivindicações decorrentes dessa relação, considerando apenas ser uma intermediadora/facilitadora destas Partes (USUÁRIO e Loja Parceira).

6.3. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO os dados que informar, e tem plena ciência de que deverá utilizar os serviços fornecidos de forma condizente com este Termos de Uso, prezando pela veracidade das informações.

6.4. A SHAPE ONE não garante a seus USUÁRIOS que o conteúdo, utilizado e oferecidos, esteja precisamente atualizado ou completo, bem como não se responsabiliza pelos danos causados por eventuais erros nas informações prestadas pelos Restaurantes Parceiros.

6.5. Não é de responsabilidade da SHAPE ONE o uso indevido de informações e de materiais disponibilizados, para quaisquer que sejam os fins, por qualquer que seja o USUÁRIO.

6.6. As informações prestadas por terceiro sobre a SHAPE ONE, em sua plataforma ou página da Web, ou em qualquer que seja o meio de comunicação, não são de responsabilidade da SHAPE ONE.

6.7. Em nenhuma circunstância, a SHAPE ONE, bem como seus representantes, administradores, gerentes, ou funcionários serão responsáveis por quaisquer consequências ou danos diretos ou indiretos, oriundos de eventual mau funcionamento do site ou do aplicativo, ou ainda em virtude de qualquer falha de desempenho, interrupção, indisponibilidade, suspensão, erro, defeito na inserção de informação, ou até mesmo demora na operação de efetivação do desconto nas Lojas Parceiras.

6.8. Tanto a navegação no site como no aplicativo da SHAPE ONE pressupõe uma conexão com a internet, de modo que os custos para a utilização desta são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não se responsabilizando a SHAPE ONE por qualquer falha de comunicação e/ou do smartphone do USUÁRIO. Neste mesmo sentido, também não poderá ser responsabilizada por problemas gerados no smartphone do USUÁRIO em decorrência do mau uso do aplicativo ou problemas em sua execução.

6.9. A SHAPE ONE não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.

6.10. O aplicativo SHAPE ONE foi desenvolvido sob os mais altos padrões de qualidade e segurança. Assim, esta não se responsabiliza por eventuais malware’s ou hacker’s invasores que estejam instalados/conectados ao smartphone do USUÁRIO.

7. Das Disposições Finais

7.1. O presente Termos de Uso deverá ser regido e interpretado em conformidade com a legislação brasileira vigente.

7.2. Os serviços prestados pela SHAPE ONE estarão disponíveis para o USUÁRIO CADASTRADO por prazo indeterminado, sendo certo que a SHAPE ONE poderá, à sua livre discrição, determinar o término dos SERVIÇOS independentemente de qualquer tipo de comunicação prévia ao USUÁRIO CADASTRADO.

7.3. O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, a sua livre escolha, cancelar seu cadastro junto à SHAPE ONE.

7.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande – MS para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente Termos de Uso que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial.